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Lei 8.525 e alterações posteriores
Edital 2019 – Programa Cultural Murilo Mendes
Anexo I – Declaração de não ocorrência de impedimentos
Anexo II – Formulário de inscrição
Anexo III – Formulário de inscrição – Incentivo a festivais
Anexo IV – Currículo de membro da equipe
Anexo V – Declaração de ciência/anuência de participantes
Anexo VI – Atestado de corresidência
Anexo VII – Documentos complementares
Anexo VIII – Minuta de contrato
Anexo X – Declaração de titularidade ou cessão de direitos autorais
Anexo XI – Declaração de responsabilidade pelo uso de espaços físicos